Um dos primeiros instrumentos legais sobre a proteção do Meio Ambiente no país foi instituído pelo Decreto-Lei no 1.413 de 14/08/1975 promulgado pelo Presidente da República da época, General...
O processo de Licenciamento Ambiental é, sem dúvida, fundamental para a proteção do meio ambiente. No entanto, frequentemente, os cidadãos acabam se deparando com a inércia da Administração Pública....
A Legislação Ambiental vigente no país é complexa, abrange inúmeras normas relativas aos recursos naturais, normas de proteção ao meio ambiente, tendo como fundamento o disposto no art. 225...
Entenda como prevenir incêndios florestais e saiba mais sobre a responsabilidade legal dos proprietários em casos de fogo não intencional.
Este guia oferece uma visão geral do processo de licenciamento ambiental.