Origem e símbolos no direito romano
Desde a antiguidade, no Direito Romano, os juízes ordinários e magistrados utilizavam o feixe de varas (fasces) como símbolo de sua autoridade. Esse emblema era um indicativo claro do poder e da posição de autoridade que essas figuras possuíam na sociedade. Essa prática, aliás, aparece documentada no título LXV, § 1 das Ordenações Filipinas. Essa referência reforça a importância histórica desse símbolo e do termo “conduzido sob vara”.
“E os juízes ordinários trarão varas vermelhas e os juízes de fora brancas continuadamente, quando pella Villa andarem, sob pena de quinhentos réis, por cada vez, que sem ella forem achados”.
Em outras palavras, o uso das varas não era opcional, mas sim uma obrigação para todos os juízes que desejavam manter sua posição de autoridade e respeito na comunidade.
Função da insígnia e sua simbologia
De fato, a insígnia não só visibilizava a autoridade do portador como também assegurava, de maneira indiscutível, a imediata obediência às suas ordens. Além disso, essa simbologia permanece viva até os dias atuais. Podemos observar essa continuidade nas divisões do Poder Judiciário, que ainda utilizam o termo “varas” em denominações como “Vara Cível” e “Vara Criminal”.
Ademais, encontramos essa simbologia em expressões como “conduzido debaixo de vara”, que descrevem uma pessoa obrigada pela autoridade judicial a comparecer em juízo, mesmo contra a própria vontade, sob escolta judicial. Ou seja, a autoridade judicial continua a se valer de termos que remetem a esses conceitos antigos, mantendo viva a tradição histórica.
Referências históricas e significado do fasces
Raphael Bluteal, autor do Vocabulário Português Latino (1789), também contribui para essa explicação ao detalhar o uso do fasces romano (Fig. 1). Ele descreve o fasces como um feixe de varas com um machado em seu interior, amarrado por correias, conduzido por lictores que, segundo Bluteal, aplicavam a justiça ordenada pelos magistrados. Nesse contexto, os romanos utilizavam as varas para açoitar os condenados, as correias para amarrá-los e, finalmente, o machado para decapitá-los.
Essa representação do fasces simbolizava a severidade e a força do sistema judicial da época, que não hesitava em aplicar punições físicas como forma de manter a ordem e a disciplina.
Evolução do sistema penal: do Fasces à privação de liberdade
Com o advento do Estado moderno e a evolução das práticas judiciais, os sistemas jurídicos passaram a substituir as penas corporais pela privação da liberdade. Essa mudança refletiu um avanço significativo na maneira como a justiça lida com os infratores e buscou adotar métodos mais humanitários e menos violentos.
Portanto, atualmente, quando as autoridades conduzem alguém “sob vara” por ordem da Justiça, não existe mais o risco de essa pessoa sofrer punições corporais, pois o foco agora recai exclusivamente na privação de liberdade.
Assim, a mudança de abordagem do sistema penal demonstra uma evolução significativa em direção a uma sociedade que valoriza mais os direitos humanos e as práticas justas, afastando-se das antigas formas de punição física.
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