O Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (PECMA) foi instituído pelo Decreto nº 48.994, de 10 de fevereiro de 2025, pelo Governo do Estado de Minas Gerais. O...
O aproveitamento de estéreis e rejeitos foi incorporado como atividade minerária nos termos do art. 5º do Decreto nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022: Art. 5º A...
Inovação Tecnológica na Mineração Biomineração – Alternativa Mais Sustentável à Extração Tradicional
O Brasil é notoriamente conhecido por ser um dos maiores países mineradores do mundo, segundo o Congresso Mundial de Mineração. O setor da mineração representa cerca de 4% do...
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Deliberação nº 235, de 12 de março de 2025, que prorroga os prazos para a entrega dos Relatórios Anuais da Lavra...
Tem sido questionado por setores produtivos da indústria, da mineração e da agricultura a realização da fiscalização ambiental sem acompanhamento por duas testemunhas e sem as suas assinaturas no...
Em decorrência de eventual dano ambiental provocado pela atividade minerária existem no país inúmeras ações judiciais pleiteando indenização ou compensação sob diversas alegações como: provocar: supressão de vegetação. alteração...
A Bolsa Verde foi instituída à nível federal e por diversos Estados Membros. Tem por objetivo apoiar a conservação e proteção do meio ambiente mediante pagamento por serviços ambientais...
Do entendimento mais recente da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – FEAM Após a publicação Despacho Decisório nº 53/2024 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis...
Tem sido motivo frequente o questionamento de proprietários de bens tombados a alegação de que não têm condições financeiras para conservar o imóvel. Assim vários casarões antigos por todo...
Transita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Nº 2024 de autoria do Deputado Sr. ZÉ SILVA que altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de...