A autotutela é a capacidade da Administração Pública de controlar seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, sempre de acordo com o princípio de...
Conflitos entre pedreiras e vizinhança surgem devido à atividade de extração de rochas e minerais, essencial para a construção civil, mas que afeta a qualidade de vida de comunidades...
A Proteção Constitucional dos Espaços Naturais Durante os debates para a criação da nova Constituição Federal de 1988, importantes questões de preservação ambiental foram discutidas. Entidades ambientalistas manifestaram preocupação...