O Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (PECMA) foi instituído pelo Decreto nº 48.994, de 10 de fevereiro de 2025, pelo Governo do Estado de Minas Gerais. O...
O setor minerário vem passando por transformações significativas, impulsionado pelas novas exigências do mercado, pelos avanços tecnológicos e, sobretudo, pela crescente demanda por práticas sustentáveis. Por sua vez, o...
Tem sido questionado por setores produtivos da indústria, da mineração e da agricultura a realização da fiscalização ambiental sem acompanhamento por duas testemunhas e sem as suas assinaturas no...
Tem sido motivo frequente o questionamento de proprietários de bens tombados a alegação de que não têm condições financeiras para conservar o imóvel. Assim vários casarões antigos por todo...
A autotutela se constitui a faculdade da Administração Pública de poder controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos dentro do princípio de que...
As Pedreiras, como o nome indica, são áreas onde fazem extração de rochas e minerais para uso na construção civil, mediante cortes, furos e explosivos frequentemente empregados para fragmentar...
Durante os debates que precederam à votação pelo Congresso da futura Constituição Federal houve manifestação de entidades ambientalistas sobre o fato do Poder Executivo estar reduzindo áreas de unidades...