Em meio ao intenso debate à nível federal sobre o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de...
A mineração constitui um setor essencial para a economia brasileira, contribuindo significativamente para o Produto Interno Bruto (PIB), a geração de empregos e o fornecimento de insumos estratégicos para...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento (AgInt no AREsp 2.064.813-SP), reafirmou o entendimento de que a competência para o licenciamento ambiental da atividade de queima da...
O PL 2.159/2021, aprovado pelo Senado, cria o novo marco legal do licenciamento ambiental no Brasil. A principal inovação é a adoção de um modelo baseado em autodeclaração, onde...
Nos últimos anos, a gestão de rejeitos tem ganhado cada vez mais destaque na mineração. A cada dia, esse tema se torna mais relevante e torna evidente que a...
A expansão de empreendimentos minerários demanda, cada vez mais, uma abordagem técnica antecipada, responsável e integrada à realidade territorial e normativa. Nesta semana, a equipe técnica da CampelloCastro Meio...
Em Minas Gerais, o processo de licenciamento é regulado pelo Decreto nº 47.383 de 02/03/2018, que estabelece normas para o licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de...
O Senado Federal aprovou, em 21 de maio de 2025, o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que estabelece o novo marco legal do licenciamento ambiental no Brasil. Após décadas...
O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) constitui obrigação legal para pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) que exercem...
A Bolsa Verde foi instituída à nível federal e por diversos Estados Membros. Tem por objetivo apoiar a conservação e proteção do meio ambiente mediante pagamento por serviços ambientais...