A promulgação da Lei nº 15.190/2025, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, representa um marco importante para o setor minerário brasileiro. Sancionada em setembro de 2025,...
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA aprovou no dia 3 de setembro, por unanimidade, a Resolução Conama nº 510/2025, com o objetivo de padronizar, em nível nacional,...
Em meio ao intenso debate à nível federal sobre o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de...
Nos últimos anos, a gestão de rejeitos tem ganhado cada vez mais destaque na mineração. A cada dia, esse tema se torna mais relevante e torna evidente que a...
A expansão de empreendimentos minerários demanda, cada vez mais, uma abordagem técnica antecipada, responsável e integrada à realidade territorial e normativa. Nesta semana, a equipe técnica da CampelloCastro Meio...
Em Minas Gerais, o processo de licenciamento é regulado pelo Decreto nº 47.383 de 02/03/2018, que estabelece normas para o licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de...
O Senado Federal aprovou, em 21 de maio de 2025, o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que estabelece o novo marco legal do licenciamento ambiental no Brasil. Após décadas...
A Bolsa Verde foi instituída à nível federal e por diversos Estados Membros. Tem por objetivo apoiar a conservação e proteção do meio ambiente mediante pagamento por serviços ambientais...
Do entendimento mais recente da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – FEAM Após a publicação Despacho Decisório nº 53/2024 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis...
O IBAMA publicou o DESPACHO DECISÓRIO Nº 53/2024/GABIN, DE 02/01/2025 que prevê a necessidade da sua anuência prévia para os empreendimentos minerários que envolvam a supressão de vegetação no...