Em decorrência de eventual dano ambiental provocado pela atividade minerária existem no país inúmeras ações judiciais pleiteando indenização ou compensação sob diversas alegações como: provocar: supressão de vegetação. alteração...
A Bolsa Verde foi instituída à nível federal e por diversos Estados Membros. Tem por objetivo apoiar a conservação e proteção do meio ambiente mediante pagamento por serviços ambientais...
Do entendimento mais recente da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – FEAM Após a publicação Despacho Decisório nº 53/2024 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis...
Tem sido motivo frequente o questionamento de proprietários de bens tombados a alegação de que não têm condições financeiras para conservar o imóvel. Assim vários casarões antigos por todo...
Transita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Nº 2024 de autoria do Deputado Sr. ZÉ SILVA que altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de...
O IBAMA publicou o DESPACHO DECISÓRIO Nº 53/2024/GABIN, DE 02/01/2025 que prevê a necessidade da sua anuência prévia para os empreendimentos minerários que envolvam a supressão de vegetação no...
É inegável que a atividade de mineração por mais que sejam adotadas medidas de segurança, por mais que estejam cumpridas rigorosamente as condicionantes impostas pela Licença Ambiental, mesmo assim,...
A motoserra é considerada a grande vilã do desmatamento pelos ambientalistas, apesar de ser essencial para o setor agrícola e ambientes urbanos para poda e corte de árvores. O...
É comum no setor da Mineração ocorrer abandono da jazida por diversos motivos seja financeiro, técnico, cotação de mercado e outros o que poderá acarretar a declaração de caducidade...
A autotutela se constitui a faculdade da Administração Pública de poder controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos dentro do princípio de que...