O setor mineral brasileiro se encontra diante de uma transformação significativa. Projeções do governo federal indicam que a arrecadação com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) poderá ultrapassar R$ 20 bilhões até 2026, triplicando os valores registrados em 2023. Esse avanço está diretamente relacionado a medidas de modernização, uso de inteligência artificial, aumento da demanda por minerais estratégicos e maior eficiência nos processos regulatórios conduzidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Um dos principais valores dessa transformação é o aperfeiçoamento da fiscalização, agora apoiada por sistemas inteligentes que podem ser capazes de rastrear a produção real e identificar inconsistências nas declarações entregues pelas empresas, como parcialmente já é hoje. Essa inovação tecnológica, adotada pela ANM, permite um cruzamento eficiente entre dados declaratórios, imagens de satélite e movimentações econômicas, aumentando a arrecadação de forma mais justa e transparente.
O destravamento de milhares de processos minerários que aguardavam análise na ANM também é um elemento-chave para esse novo ciclo na mineração. A digitalização dos processos internos e a padronização de trâmites contribuem para dar maior previsibilidade às empresas e atrair investimentos, já que podem contar com maiores liberações em seus processos minerários. Com mais de 100 mil processos represados sendo revisados (ANM, 2025), a expectativa é que novas licenças, autorizações de pesquisa e lavras sejam emitidas em ritmo mais ágil e com mais segurança jurídica, tendo em vista que são mais de 45 mil empreendedores no país.
A crescente demanda mundial por minerais estratégicos tem sido outro fator de destaque. O lítio, o níquel, o cobre, o cobalto e as terras raras são recursos essenciais para tecnologias limpas, como baterias, carros elétricos e painéis solares. O Brasil, com suas reservas expressivas, especialmente nas regiões Norte e Sudeste, assume papel de protagonismo nessa cadeia global, ampliando o interesse de empresas nacionais e estrangeiras no setor.
No centro dessa transformação está a necessidade de que os empreendimentos estejam atualizados com as exigências legais e técnicas. A utilização de inteligência artificial na fiscalização não é apenas um avanço institucional: é uma mudança de paradigma na forma como os processos minerários são geridos. Cada vez mais, será necessário apresentar dados precisos, relatórios técnicos atualizados e transparência total nas operações, não apenas para grandes grupos econômicos, mas também para pequenos empreendedores e titulares individuais.
Esse novo cenário traz consigo um ambiente mais dinâmico e competitivo. As oportunidades se multiplicam, mas com elas surgem também maiores responsabilidades. O cumprimento dos prazos legais, a correta entrega de documentos como a Declaração de Apuração da CFEM (DAP) e o Relatório Anual de Lavra (RAL), bem como a regularidade ambiental, serão determinantes para o sucesso das empresas no setor.
Estar bem assessorado tecnicamente e juridicamente é hoje uma condição indispensável. A atuação integrada entre engenharia, gestão ambiental e regulação mineral permite não só a viabilidade dos projetos, mas também a sua sustentabilidade econômica, legal e ambiental.
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