As Pedreiras, como o nome indica, são áreas onde fazem extração de rochas e minerais para uso na construção civil, mediante cortes, furos e explosivos frequentemente empregados para fragmentar as rochas.
A importância das Pedreiras se deve por produzirem materiais indispensáveis para a construção civil e por se localizarem em áreas próximas de consumidores e às zonas urbanas.
A atividade de extração de rochas em Pedreiras, no entanto, pode causar impactos negativos na vizinhança como ruídos, vibrações, poeiras, trânsito de caminhões e outros.
Diante destes fatos podem surgir conflitos entre a atividade das Pedreiras e o Direito dos moradores vizinhos de não serem perturbados. Este conflito tende a ser levado à apreciação do Poder Judiciário tendo, inclusive, a 11ª Câmara Cível do TJMG se pronunciado em Acórdão nos seguintes termos:
Ação de ressarcimento de danos materiais c/c danos morais – extração de pedras por implosão de rocha – danos à vizinhança – responsabilidade demonstrada – danos morais – configuração.
O desconforto de localizar-se exposta a poluição e ruídos excessivos ultrapassa a barreira de meros aborrecimentos, passando a causar uma lesão extrapatrimonial na autora, sendo indiscutível que a perturbação do seu sossego, no período noturno, configura-se ofensa aos direitos da personalidade, estando expostos a riscos infligindo-lhes desequilíbrio emocional e psíquico em razão das explosões que se repetem continuamente, minando a paz, sossego e tranquilidade.
Quanto aos danos morais, entendo que o conjunto probatório dos autos logrou êxito em demonstrar tais danos, frente à angústia causada, a afetação psicológica da autora, o desconforto do dia a dia e a sua submissão a todo tipo de barulho, tremor e sujeira e que gera, ainda, uma sensação de incapacidade e fragilidade frente à requerida.
Síntese
Como salientado, a Pedreira pelo seu titular responde por danos materiais e morais causados à população vizinha por perturbação do sossego, cabendo para minimizar a situação promover soluções técnicas nos equipamentos e principalmente manter contato com a comunidade vizinha para atender as suas eventuais reivindicações.
