Nos últimos anos, a gestão de rejeitos tem ganhado cada vez mais destaque na mineração. A cada dia, esse tema se torna mais relevante e torna evidente que a gestão das estruturas de contenção de rejeitos não é apenas uma questão técnica, mas um aspecto de caráter estratégico, transversal às áreas de engenharia, meio ambiente e jurídica.
As exigências regulatórias ficaram ainda mais rígidas com a resolução nº 95/2022 da Agência Nacional de Mineração, que trouxe várias atualizações e novas normas, como a proibição do alteamento a montante e a definição de prazos mais rígidos para a descaracterização das estruturas. No cenário internacional, o Global Industry Standard on Tailings Management (GISTM) estabeleceu padrões bem rigorosos, exigindo que todas as estruturas com alto potencial de risco atendam a critérios de segurança e governança que vão para além do cumprimento das regras básicas. Nesse caso, empresas que não se adaptarem a esses requisitos podem enfrentar dificuldades cada vez maiores para obter recursos financeiros, especialmente aqueles ligados a métricas ESG (Ambiental, Social e Governança), que avaliam a sustentabilidade e o impacto ético das atividades empresariais.
Além do rigor técnico, a pressão social também vem crescendo, o que impacta diretamente a reputação das empresas. O desastre de fevereiro de 2025, na mina da Sino-Metals Leach, na Zâmbia, que contaminou o rio Kafue e afetou centenas de milhares de pessoas, deixou claro como estruturas de contenção de rejeitos mal monitoradas podem ser frágeis e representar um grande potencial de destruição ambiental. Esse episódio reforça que o controle dessas estruturas deixou de ser apenas uma questão técnica, mas também uma ferramenta importante de transparência e comunicação. O monitoramento em tempo real das estruturas, painéis acessíveis ao público e programas de gestão eficiente deixaram de ser diferenciais e passaram a ser exigências cada vez maiores das comunidades, dos governos e dos investidores.
No entanto, apesar da urgência regulatória, a transição de modelos convencionais de disposição a úmido para alternativas mais seguras, como o empilhamento drenado ou filtrado, apresenta desafios para sua implementação. Entre eles, estão o desenvolvimento de novas rotas no processo para reduzir o teor de finos, a aquisição de equipamentos de grande porte e os altos investimentos em infraestrutura e logística. Ainda assim, estudos demonstram uma redução de até cinco vezes no risco de instabilidade quando se opta pela disposição a seco em comparação com o modelo convencional a úmido. Além disso, mesmo em casos de ruptura, a extensão do dano é significativamente menor, o que reforça a vantagem dessa alternativa e faz com que mais empresas busquem sua adoção.
O fato é que o controle regulatório não pode mais ser visto como mero cumprimento de obrigações formais, ele passou a ser parte fundamental da própria estrutura de sustentabilidade do negócio. Quando implementado de forma estratégica e antecipada, esse controle protege vidas, reduz riscos, fortalece relações com as comunidades além de garantir estabilidade jurídica e a saúde financeira do empreendimento a longo prazo. O futuro da mineração depende dessa maturidade regulatória.
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