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João Paulo Campello de Castro
Experience & Activities
Advogado graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tem mais de 40 anos de experiência. Ex Assessor Jurídico da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente de Minas Gerais, participando da elaboração de normas ambientais, especialmente do projeto da Lei Estadual nº 7.772/80, que dispõe sobre a Política Ambiental do Estado de Minas Gerais e do Decreto nº 21.228/81 que a regulamentou, além de Deliberações Normativas subsequentes. Neste mesmo período foi Assessor Jurídico da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – CETEC, instituição esta que deu suporte técnico para as atuações do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM. Dedica-se exclusivamente à advocacia especializada em Direito Ambiental desde 1983. É parecerista, consultor jurídico e atua também no contencioso administrativo e judicial. Possui diversos cursos de extensão e seminários no Brasil e exterior nas áreas de Direito Ambiental e Minerário. Renomado conferencista, expositor e participante de diversos Congressos, Seminários e Simpósios no Brasil e no Exterior, na Área de Direito Ambiental. Participou da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MG, da Comissão de Meio Ambiente da Associação Comercial de Minas e Consultor Jurídico da Fundação Zôo-Botânica da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Sua participação na elaboração da legislação ambiental do Estado de Minas Gerais formou discípulos e de forma pioneira serviu de referência para a criação de órgãos colegiados para a proteção do Meio Ambiente em todo o país, inclusive, do CONAMA.